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Governo Federal cria grupo para avaliar impactos das apostas esportivas na Saúde Mental

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Para enfrentar os impactos sociais e psicológicos associados ao comportamento de risco em relação às apostas esportivas, o Governo Federal anunciou a criação de um grupo de trabalho interministerial com foco na saúde mental e na prevenção e redução dos impactos dos jogos na população. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, por meio de uma portaria conjunta dos Ministérios do Esporte, Saúde, Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O grupo terá como objetivo principal planejar e implementar ações para prevenir, reduzir danos e oferecer assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade ou que apresentem comportamentos que caracterizem o vício em jogos. A iniciativa tem como base legal a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que regulam a exploração comercial das apostas de quota fixa no Brasil. O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância da medid...